Você já ouviu falar em compensação de tributos? No meio empresarial, existem várias ferramentas e conceitos que muitos gestores ou proprietários de negócios simplesmente não conhecem.
É claro que isso é algo absolutamente normal, uma vez que não existe escola de empreendedorismo e muitos empresários brasileiros acabam sendo obrigados a aprender suas funções com a prática do dia a dia e a vivência do negócio.
Pensando na importância desse assunto e na falta de informação sobre ele, resolvemos escrever este artigo. Leia-o para saber mais sobre a compensação de tributos.
O que é a compensação de tributos?
De maneira resumida, podemos definir a compensação de tributos como uma forma de o contribuinte receber os impostos ou contribuições pagos incorretamente em períodos anteriores.
Entretanto, como o próprio nome sugere, essa devolução é feita por meio de compensações de pagamentos futuros e não de entrega do respectivo valor ao contribuinte. Em outras palavras, caso seja comprovado o direito de uma empresa receber os tributos pagos indevidamente, o valor não será devolvido na conta dela ou em outro meio, mas, sim, compensado nas próximas guias que forem apuradas.
Quais são as regras para a compensação de tributos?
Agora que você entendeu o conceito de compensação de tributos, vamos mostrar em quais casos ela pode ser acionada. Trata-se de um processo que exige o cumprimento de algumas regras pelo contribuinte. A primeira delas, é que a origem deve ser de pagamentos indevidos de tributos.
Esse tipo de problema é muito comum nas empresas, especialmente naquelas que não contam com o suporte de uma boa consultoria jurídica ou contábil. A maioria, inclusive, paga tributos desnecessários e nem sequer tem consciência disso, perdendo dinheiro sem saber.
Além disso, também existem outras situações em que o contribuinte terá o direito de requerer a compensação de seus tributos. Por exemplo, suponhamos que governo federal tenha ingressado com uma ação de cobrança sobre um tributo indevido e você, para evitar problemas futuros, fez o pagamento mesmo sabendo que ele não deveria ser recolhido.
Nesse caso, se houver mudança na sentença condenatória ou a justiça entender que o valor não é devido, a compensação poderá ser solicitada nas próximas guias do mesmo tributo.
Como solicitar a compensação de tributos?
O processo de compensação de tributos deve seguir as determinações do órgão tributante responsável pela origem do débito. No caso dos tributos federais, existe uma declaração própria para essa finalidade. Nela, o valor é compensado nas próximas guias e declarado por meio de outro informativo enviado periodicamente pelas empresas.
Entretanto, cada ente federativo tem a prerrogativa de instituir sua metodologia de compensação tributária dos impostos, contribuições ou taxas que administra, assim como ocorre com as prefeituras que têm a responsabilidade sobre o ISS e o IPTU, por exemplo.
Como você pôde perceber, a compensação de tributos é uma forma que o sistema tributário nacional encontrou de fazer justiça aos contribuintes que pagaram indevidamente algum valor aos órgãos de tributação, sejam eles culpados, ou não, por agir com falta de atenção.
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