Como dispensar um funcionário de forma ética e legal?
Aprenda a gerenciar demissões e rescisões de contrato de trabalho de forma ética. Descubra os tipos de demissão legal, direitos trabalhistas, como garantir o pagamento
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora de cotas de fundo de investimento não confere automaticamente ao credor exequente
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e afastou a condenação da
A plataforma do e-Social tem atualizações previstas para entrar em vigor já no início de 2023. Tratam-se do lançamento de novos eventos relacionados aos processos
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Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais normas que garantem a membros do Ministério Público a prerrogativa de se sentarem do lado
Foi ajuizada em 2015, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5422, em que o Instituto Brasileiro de Direito
Nos termos do julgado da Segunda Turma no REsp 1.785.762 o STJ decidiu que não incide imposto de renda na cessão de precatório com deságio.
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