Assessoria e consultoria jurídica: qual a diferença entre as duas?

Segundo a Associação Brasileira de Startups (Abstartups), o Brasil tem, atualmente, mais de 12 mil startups. Esse número tende a crescer ainda mais, levando ao aumento de empreendedores buscando por suporte jurídico. Contudo, na hora de contratar um serviço profissional, acaba surgindo a dúvida se há diferença entre assessoria e consultoria jurídica.

Embora muitas pessoas utilizem os dois termos como sinônimos, é importante destacar que são formas de atuação diferentes e com objetivos distintos. O Direito tem essa característica de permitir que o advogado atue de diferentes modos, embora em todos o objetivo principal seja um só: atender ao cliente em demandas específicas e da forma mais efetiva.

Para ajudar você a conhecer melhor essas atuações da advocacia, preparamos este artigo com as principais informações sobre assessoria e consultoria jurídica e as diferenças entre ambas. Confira!

O que é assessoria jurídica?

Trata-se de uma atividade privativa da advocacia, cuja principal característica é a atuação preventiva. Ou seja, a assessoria jurídica tem por objetivo oferecer soluções legais para evitar o litígio para o cliente. De certo modo, o advogado que atua como assessor jurídico funciona como um conselheiro, esclarecendo dúvidas sobre os riscos envolvidos em uma decisão, por exemplo.

Esse é um serviço contínuo, por isso, tem um caráter mais duradouro. Desse modo, a assessoria não foca apenas a resolução de problemas, pois o seu maior objetivo é fornecer amparo legal ao cliente sobre questões gerais de uma área específica do Direito.

O assessor atua de modo operacional, identificando o problema para a implementação da solução prática. Desse modo, entre as principais vantagens da assessoria jurídica, podemos citar:

• atuação especializada;
• atualização frequente;
• redução de custos;
• acompanhamento das necessidades do cliente;
• diminuição dos erros por falta de conhecimento. 

Como funciona a assessoria jurídica?

Para agir como mitigador de riscos, o advogado precisa ter um conhecimento profundo da área do Direito em que atua, ou em que deseja atuar, além de compreender os impactos dos outros ramos jurídicos naquele setor específico.

Desse modo, o assessor jurídico tem uma visão macro do problema e consegue antecipar possíveis demandas. Com base nisso, o advogado aconselha o cliente nas medidas necessárias para evitar uma ação judicial.

O que é consultoria jurídica?

Assim como a assessoria, a consultoria também é um trabalho preventivo, pois se trata de um serviço jurídico de aconselhamento sobre possíveis problemas e negociações. Por meio da consultoria, é possível identificar e resolver essas questões, sugerindo as melhores decisões dentre as opções.

Ou seja, o consultor não atua de forma prática nas atividades da empresa, mas oferece o direcionamento jurídico mais adequado. Além disso, a consultoria envolve análises minuciosas e a elaboração de pareceres. Entre as suas principais vantagens, temos:

• conhecimento técnico-jurídico para o negócio;
• implementação de mudanças para alcançar as metas;
• análise técnico-jurídica atualizada sobre o mercado;
• identificação de problemas;
• sugestões para solucionar os entraves.

Como funciona a consultoria jurídica?

A consultoria jurídica pode ser realizada de forma contínua, recorrente ou, ainda, como um serviço pontual. O seu objetivo é auxiliar a empresa em uma questão específica, para evitar litígios ou sanções. Quando recorrente, normalmente, é contratada dos seguintes modos:

• por projeto;
• por hora trabalhada;
• por uma taxa mensal fixa.

Qual é a diferença entre assessoria e consultoria jurídica?

Como vimos, as duas práticas são bastante parecidas, por isso, costumam suscitar tantas dúvidas sobre as suas diferenças. Até mesmo advogados costumam se confundir com os dois termos. Apesar de ambas as atividades serem privativas de profissionais com registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), existem algumas peculiaridades entre elas.

Para elucidar essa questão, é importante deixar claro que o consultor apresenta as soluções, mas não as executa, enquanto o assessor trabalha diretamente na execução das suas ideias. Desse modo, embora o objetivo final seja o mesmo — respaldo legal para evitar o ajuizamento de ações judiciais —, a consultoria está ligada aos aspectos teóricos e a assessoria representa a prática.

Ou seja, enquanto a consultoria é um aconselhamento direcionado para casos específicos, a assessoria jurídica não se atém apenas a um problema e costuma abranger toda uma determinada área do Direito. Assim, podemos dizer que a assessoria jurídica é realizada por um profissional qualificado em determinada área de conhecimento.

Ela oferece um acompanhamento prolongado e mais próximo do cliente e das suas dificuldades. Para isso, o assessor atua desde a identificação do problema até a execução da solução, ou seja, ele participa ativamente de todo o processo de resolução do entrave.

Já a consultoria jurídica atua em questões mais pontuais, como casos que necessitam de um suporte jurídico mais específico. Assim, o consultor identifica o problema e propõe soluções sem, contudo, aplicá-las, pois cabe ao cliente executá-las. 

Como decidir entre assessoria e consultoria jurídica?

Após compreender melhor a diferença entre assessoria e consultoria jurídica, é importante saber quando contratar cada um desses serviços. Afinal, qual é a melhor opção para o seu negócio? Veja, a seguir, como decidir qual das duas atuações é mais adequada aos seus objetivos.

Assessoria jurídica

Contrate uma assessoria quando necessitar de solução para algum dos seguintes desafios:

• falta de tempo do gestor para fazer uma atividade indispensável para a atuação da empresa;
• necessidade de realização contínua e especializada de serviço jurídico;
• necessidade de atualização constante em relação à atividade exercida pela assessoria;
• adequação à legislação;
• demanda prática em processo judicial;
• ações de compliance e prevenção de riscos;
• preço alto ou pouca eficiência na contratação e no treinamento da equipe para uma atividade específica.

Consultoria jurídica

Contrate uma consultoria quando necessitar de solução para algum dos seguintes desafios:

• negociações;
• redação de contratos;
• tomada de decisões importantes que coloquem em risco a reputação e a situação financeira da empresa;
• avaliação imparcial e técnica do desempenho da empresa;
• desenvolvimento de projetos estratégicos;
• necessidade de reestruturação;
• elaboração de plano de ação para solucionar problemas;
• implementação de mudanças.

As empresas podem se beneficiar dos serviços de assessoria e consultoria jurídica, pois ambas contribuem para uma solução mais eficaz dos problemas e de casos concretos. Siga as dicas que demos neste artigo e decida qual é a melhor opção para a sua empresa. Só não se esqueça de buscar por profissionais especializados e capazes de contribuir para a sua organização.

Nesse sentido, o escritório Diniz, Botrel & Pereira é uma ótima escolha para quem busca assessoria e consultoria jurídica de excelência, pois oferece um serviço jurídico personalizado e de alta qualidade. Contando com profissionais altamente capacitados em diferentes áreas de atuação, o Diniz, Botrel & Pereira atua para evitar demandas jurídicas de forma eficiente e ética.

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