Pessoas físicas ou jurídicas podem realizar investimentos em startups que estão em fase inicial ou adiantadas. Esses aportes, geralmente, variam de R$ 50 mil a R$ 600 mil, dependendo do caso. Eles servem para acelerar o desenvolvimento, marketing, melhorar a gestão e demais operações que requerem dinheiro. Todavia, é preciso estar atento para fazer um bom contrato de investidor-anjo.
No entanto, eles sabem que não terão retorno desses valores a curto prazo, pois o tempo máximo é de 5 anos. Afinal, o objetivo é encontrar parceiros comerciais para que a organização tenha vantagem competitiva. Sendo assim, vamos apresentar como montar um contrato corretamente. Confira!
Entenda o que é o investidor-anjo
Antes de mais nada, é preciso entender que o investidor-anjo é a pessoa ou empresa que ajudará uma startup nas finanças e área técnica para que atinja seu sucesso. Dessa forma, é possível fomentar o desenvolvimento dela.
Com o crescimento das startups no Brasil tem havido cada dia mais interesse nessa modalidade de investimento. Segundo dados da Associação Brasileira de Startups desde 2011, o país avançou 20 vezes, passando a ter 12 mil empresas em 2019.
É preciso ressaltar, no entanto, que o investidor-anjo não tem nenhuma obrigação trabalhista com a empresa. Não devendo cumprir cargas-horárias de trabalho ou qualquer função de um colaborador comum.
Veja 6 dicas de como montar um contrato de investidor-anjo
A formalização de um contrato precisa ter seus termos bem claros, objetivos e com a concordância dos envolvidos no processo. Assim, o documento deve informar o papel do investidor, as formas de remuneração, soluções de possíveis conflitos, entre outros itens que estão destacados a seguir.
1. Informações no contrato
Tanto o investidor quanto a startup precisa constar no contrato com os seguintes dados:
- investidor-anjo: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço da residência, cidade, estado, carteira de identidade e CPF;
- sócios da empresa: nome dos sócios, endereço de residência de cada um e da sede, estado, carteira de identidade, CPF, inscrição no CNPJ;
- sociedade: nome da startup, endereço da empresa, cidade, estado, inscrição no CNPJ.
2. Definição da atuação na empresa
É necessário determinar a competência do anjo na gestão da empresa, pois ele pode ter atribuição específica, poder de decisão ou autonomia. Entretanto, os sócios da empresa devem preservar a gestão do próprio negócio, por outro lado, o investidor terá que realizar suas ações para o sucesso do empreendimento. Aqui deve haver um consenso.
3. Cláusula do aporte
Nela constará o valor do aporte do investidor-anjo na data de assinatura do contrato, em parcela única, em depósito bancário com todos os dados da conta da empresa. Todavia deve haver um parágrafo único informando que o montante não integrará o capital social da organização, podendo ser contabilizado como passivo.
4. Cláusula da vigência e retirada
Segundo a Lei Complementar 155/2016 o prazo máximo para o anjo receber os aportes é de 5 anos e sua remuneração não pode ultrapassar os 50% dos lucros. Além disso, o resgate do dinheiro só pode ser feito com no mínimo 2 anos de contrato, de modo que o empreendedor tenha segurança para trabalhar.
5. Cláusula de opção
Na cláusula de opção é permitido o anjo receber o valor do aporte em formas de cotas ou ações. Uma vez que, esteja no documento é aconselhável definir os critérios para que o montante seja retirado e o período para isso ocorrer.
6. Requisitos legais
Contudo, o contrato somente terá validade jurídica se respeitar a Lei Complementar 155/2016 e o Código Civil Brasileiro. Do contrário, não terá validade e atrapalhará o relacionamento comercial e o crescimento da empresa.
Portanto, para que ambos consigam realizar um bom negócio e com segurança o contrato do investidor-anjo deve ser bem formulado por profissionais qualificados. Entre eles, daremos como sugestão a DBP, empresa de assessoria jurídica especializada.
Se você tem mais dúvidas sobre os requisitos legais para investir com segurança, entre em contato conosco.
