A 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo (TJSP) decidiu, em liminar, proibir empresa de promover, através de mecanismos automatizados, a venda de seguidores e de curtidas no Instagram. No pedido, a responsável pela rede social argumentou sobre a necessidade de conter a prática irregular que infla os números e pode prejudicar demais usuários e que contraria o disposto na Lei de Direito Autoral e de Propriedade Industrial.
A decisão determinou a proibição de que empresa desenvolva, distribua, opere, venda ou oferte qualquer mecanismo, serviço, produto ou aplicativo que esteja integrado ou vinculado ao Instagram, incluindo também a divulgação ou promoção de perfil que utilize a marca da rede social. Ainda cabe recurso.
A prática se tornou comum por usuários do Instagram que passaram a contratar empresas especializadas para aumentar seus números e assim gerar maior interesse, influência e relevância aos seus perfis na rede, seja com intuito de aumentar vendas ou proporcionar uma maior visibilidade e engajamento. O Instagram, por sua vez, conseguiu diminuir consideravelmente o uso desse tipo de estratégia através de alguns mecanismos de controle que além de diminuir o alcance do usuário, pode até mesmo baní-lo, uma vez que a prática é considerada como violação aos termos de uso.
O Instagram comemorou a decisão e já notificou extrajudicialmente outras empresas prestadoras de serviços similares.
O poder de alcance dos influenciadores digitais e sua capacidade de influenciar os seguidores em diversas áreas já é algo conhecido do mercado publicitário, tanto que a utilização de estratégias de vendas utilizando esses produtores de conteúdo tem sido cada vez mais frequente.
*Boletim Revista dos Tribunais Online
