No Brasil, a legislação trabalhista e tributária pode parecer bastante complexa, especialmente para profissionais que não contam com uma assessoria jurídica, já que essas normas estão em constante mudança. Novas regras e interpretações surgem a todo momento, e para o empresário conseguir se manter atualizado enquanto preocupa com a geração de lucro para o negócio pode ser um grande desafio e uma enorme responsabilidade. Para os empresários, que muitas vezes já enfrentam uma série de interferências no dia-a-dia, a tarefa de acompanhar essas atualizações se torna ainda mais árdua e cansativa..
E desse problema surge a importância da assessoria jurídica contínua. Com ela, é possível ter ao seu lado um especialista que não entende apenas as nuances das leis, mas também está sempre atento às mudanças para garantir que seu negócio esteja em conformidade com a legislação..
Neste artigo, vamos abordar sobre como uma a assessoria jurídica pode ser um grande diferencial em um negócio. Vamos mostrar como esse suporte pode transformar a complexidade jurídica em uma oportunidade de gestão eficiente, permitindo que o empresário se dedique ao que realmente importa: levar seu negócio adiante.
O que é assessoria jurídica contínua?
Na assessoria jurídica contínua, em vez de chamar um advogado apenas quando um problema surgir, você conta com um acompanhamento regular e proativo. Isso significa que o auxílio está sempre disponível, prevenindo e alertando para possíveis problemas antes que eles aconteçam.
Esse tipo de assessoria é ideal para qualquer empresa, seja ela um microempreendedor individual, uma pequena empresa, tal qual sociedade limitada (LTDA,) ou uma grande sociedade (a exemplo das sociedades anônimas [S/A]). Os advogados especializados não apenas resolvem questões quando elas surgem, mas também se orientam sobre decisões importantes, contratos, operações de negócios e organização de patrimônio.
Mas por que escolher a assessoria contínua em vez de apenas procurar ajuda quando precisar? Bem, a grande vantagem é a prevenção e a previsibilidade de custos. Enquanto uma atuação advocatícia esporádica é feita apenas quando surge um problema e tendem a ser mais caras, além de gerarem gastos imprevistos para a empresa, a assessoria contínua trabalha para identificar e resolver possíveis questões antes que elas ocorram ou se tornem grandes problemas. Isso significa menos surpresas e mais segurança.
Benefícios da assessoria jurídica contínua no direito trabalhista
A assessoria jurídica contínua oferece uma série de benefícios para a gestão do negócio, sobretudo, na área do direito trabalhista, alguns deles são:
- Prevenção de Litígios
A assessoria jurídica auxilia na elaboração de contratos bem estruturados e objetivos. Esses contratos definem os direitos e responsabilidades de cada parte, evitando mal-entendidos que possam levar a disputas judiciais. Além disso, ela garante que todas as suas políticas internas estejam em conformidade com as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e demais resoluções e portarias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Outra forma de a assessoria prevenir litígios é a implementação de políticas internas definidas. Com a orientação adequada, você pode criar regras e procedimentos que ajudem a resolver problemas antes que eles escalem para questões legais. A assessoria jurídica contínua trabalha para garantir que sua empresa evite práticas que possam causar conflitos em situações como, por exemplo, assédio e discriminação.
- Gestão de conflitos
, os advogados podem atuar como mediadores. A mediação é um processo onde um terceiro neutro ajuda as partes envolvidas a encontrar um acordo que seja aceitável para todos. Em vez de escalar a disputa para uma ação judicial, a mediação permite que as partes envolvidas dialoguem e resolvam o problema.
- Atualização legislativa
A legislação trabalhista é cheia de detalhes e manter tudo em ordem pode ser um desafio, especialmente para pequenos empresários. Com uma assessoria jurídica, sua empresa estará ciente do que deve fazer conforme as mudanças legislativas mais recentes. Isso significa que, enquanto você cuida do seu negócio, os advogados garantem que todos os requisitos legais estejam sendo cumpridos, reduzindo o risco de multas por descuidos ou falta de atenção, bem como lhe garantindo tempo para preocupar-se com o lucro do negócio.
- Treinamento e capacitação
Sabemos que ter uma equipe bem treinada é essencial para o sucesso de qualquer negócio e quando falamos de práticas trabalhistas, isso se torna ainda mais importante. A assessoria contínua pode ser uma aliada jurídica especializada na capacitação de e colaboradores, garantindo que todos estejam alinhados com as expectativas da empresa.
Quando gestores e colaboradores entendem claramente as regras trabalhistas, fica muito mais fácil evitar problemas. Geralmente, as assessorias oferecem treinamentos regulares para garantir que todos conheçam as principais normas da CLT e outras leis aplicáveis. Isso ajuda a prevenir erros comuns, como contratos mal elaborados ou práticas que, mesmo sem intenção aparente, causem problemas.
Como implementar a assessoria jurídica contínua na sua empresa
Implementar uma assessoria jurídica em sua empresa, com o planejamento certo, pode ser uma excelente ferramenta para a prevenção de riscos trabalhistas e tributários, mas há alguns desafios.
Aqui estão alguns passos para te ajudar nessa implementação:
- Escolha profissionais especializados
O primeiro passo é garantir que você contrate bons profissionais. Procure advogados especializados em direito trabalhista e tributário, que tenham experiência comprovada e boas referências. Vale a pena procurar advogados que já tenham atuado em casos semelhantes ao seu.
- Estruturação do Serviço
Uma vez que você tenha escolhido os advogados certos, o próximo passo é estruturar o serviço de assessoria jurídica contínua. Isso envolve definir como e quando os advogados atuarão em sua empresa.
Algumas das atividades podem ser definidas em:
- Reuniões regulares: A comunicação constante entre a empresa e o advogado é essencial. Estabelecer uma agenda de reuniões periódicas permite que todas as questões legais sejam discutidas de maneira antecipada, evitando que problemas se acumulem. Nessas reuniões, é possível revisar processos, discutir mudanças legislativas e traçar estratégias preventivas.
- Revisões contratuais: Os contratos são a base de qualquer relação de trabalho e negócio. Revisá-los frequentemente é fundamental para garantir que estejam de acordo com as mudanças na legislação e evitar cláusulas que possam gerar complicações jurídicas. A assessoria jurídica contínua deve realizar essa revisão de maneira regular, ajustando contratos de trabalho, prestação de serviços, parcerias e outros documentos legais.
- Auditorias internas: O principal objetivo de uma auditoria interna é identificar riscos que possam gerar litígios ou multas no futuro. Isso pode incluir práticas que estejam em desacordo com a legislação, contratos mal formulados ou políticas internacionais desatualizadas.
Ferramentas e tecnologias
A integração de ferramentas e tecnologias jurídicas na assessoria contínua está evoluindo a forma como as empresas gerenciam sua conformidade legal e monitoram questões jurídicas. Um exemplo disso são os softwares de gestão jurídica, ferramentas essenciais para a administração de todos os aspectos legais da empresa.
Essas ferramentas permitem o acompanhamento e a organização de documentos, a gestão de prazos e a automação de tarefas rotineiras. Com esses sistemas é possível armazenar e acessar contratos, relatórios e outros documentos importantes de maneira centralizada, o que facilita a revisão e as auditorias. Além disso, esses softwares mantêm um controle rigoroso sobre prazos e compromissos, evitando que vencimentos e dados importantes sejam esquecidos.
Proteja o futuro da sua empresa com uma assessoria jurídica
Optar por uma assessoria jurídica contínua é um investimento estratégico que pode trazer grandes benefícios para sua empresa. Um suporte jurídico regular e proativo ajuda a reduzir riscos e evitar problemas futuros.
Então, se você ainda não está considerando a implementação desse serviço, vale a pena pensar na ideia. Com uma assessoria jurídica, você pode se concentrar no que faz de melhor — administrar e fazer crescer seu negócio — enquanto deixa os detalhes legais nas mãos dos especialistas.
Até a próxima!
