Criada com o objetivo de gerar um cenário de segurança jurídica, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, apresenta o conceito de dados sensíveis de pessoas físicas e concede mais importância e proteção a esse tipo de informação.
A LGPD procura extinguir ou reduzir ao máximo a chance de ocorrer um vazamento de dados, abordando uma série de detalhes que visam mudar definitivamente a maneira com que os indivíduos e as empresas encaram os dados.
Tem interesse pelo tema e quer saber o que são dados sensíveis de acordo com a visão da LGPD? Então, continue a leitura deste artigo que vamos apresentar todos os detalhes sobre o tema. Não perca!
Qual é a importância da LGPD?
Inspirada no regulamento da Europa “General Data Protection Regulation”, a LGPD é uma norma que apresentou legislações específicas acerca do uso de dados para garantir o uso apropriado de informações pessoais pelas empresas de seus usuários.
Para evitar problemas, os consumidores, ou seja, os titulares dos dados, bem como as empresas devem dar a devida atenção à maneira com que as informações pessoais são tratadas.
Nesse sentido, a LGPD apresenta regras e limites para que organizações possam tratar dados pessoais, sendo de responsabilidade das organizações realizar investimentos para proteger as informações de seus clientes e anonimizar dados a fim de conceder segurança aos seus dados.
Aqueles que não se adequarem estão sujeitos a sanções, sendo que as punições variam de acordo com a infração praticada, podendo ser de advertência e até multa de 2% do lucro do faturamento da organização, limitado a R$50 milhões.
O que são dados sensíveis de acordo com a LGPD?
Como vimos, a LGPD tem como objetivo proteger os dados das pessoas físicas. Dentro da classificação dos dados, de acordo com a legislação, há os pessoais e os sensíveis, sendo que cada um deles recebe uma proteção distinta.
Os dados pessoais são aquelas informações que permite que uma pessoa seja identificada de maneira direta ou indireta, ou seja, são itens como o seu nome, RG, passaporte, carteira de habilitação, endereço, CPF, e-mail, número de telefone e IP, por exemplo.
Já os dados sensíveis dizem respeito às características de um indivíduo especificamente e, portanto, podem levar a discriminação e perseguições a uma pessoa, gerando a violação de direitos fundamentais, como a dignidade e livre convicção religiosa.
Dessa forma, é por esse motivo que os dados sensíveis devem receber um tratamento diferenciado, uma vez que se tais informações não forem preservadas da forma devida, é possível que graves consequências sejam geradas.
São classificados como dados sensíveis, por exemplo, informações relativas à preferência política, sua etnia, filiação a entidades sindicais, religião, orientação sexual, informações de saúde e dados biométricos ou genéticos.
Assim, a utilização dos dados sensíveis só pode ocorrer nos casos em que o titular ou seu responsável legal (em caso de menor de idade ou incapaz) conceder uma autorização expressa, desde que eles sejam usados para finalidades específicas (é o caso, por exemplo, de informações médicas).
Como proteger os dados sensíveis?
Agora que você já sabe o que são dados sensíveis de acordo com a LGPD, deve estar se perguntando como protegê-los, não é mesmo?! A seguir, vamos apresentar algumas orientações relevantes.
Exija senhas mais seguras
Uma boa maneira de aumentar a segurança essencial no mundo digital e proteger qualquer sistema de acesso indevido é por meio do uso de senhas. Contudo, como todos sabem, muitas vezes pode ser uma tarefa simples adivinhar a senha de outro indivíduo e acessar os seus dados.
Uma maneira de reduzir tais riscos é exigir um “nível mínimo de segurança” que deve ser adotado por todos os usuários para que as suas senhas não sejam descobertas facilmente. Para dificultar qualquer tipo de invasão é possível exigir que ela conte com ao menos uma letra e um número, caracteres especiais e códigos aleatórios, além de proibir, por exemplo, datas de nascimento, sequências numéricas ou de letras.
Utilize a criptografia em todas as suas informações
A criptografia é uma maneira de reescrever as informações de uma maneira que elas não sejam reconhecíveis à primeira vista. Para tanto, é usado uma chave de código, que converte o conteúdo para outro formato, alterando letras e símbolos conforme um padrão previamente estabelecido.
Dessa maneira, sempre que um arquivo está criptografado, ele não pode ser lido da maneira convencional e para acessar ao seu conteúdo é preciso que a máquina do usuário conte com a mesma chave criptográfica usada para que o processo seja revertido.
Assim, a criptografia, hoje em dia, é uma das formas mais relevantes para a proteção de dados sensíveis, sendo utilizada em muitos softwares disponíveis no mercado, pois quando ela é usado e os dados são interceptados no meio do caminho, o invasor não consegue ter acesso às informações que constam no documento. Já sem a criptografia, torna- se muito mais fácil violar as informações de uma organização.
Adote termos de confidencialidade
Existem casos em que os dados sensíveis, apesar de serem confidenciais, precisam ser acessados de forma constante para a execução de uma tarefa, como conferir o estado de algum serviço ou preencher solicitações de pedidos.
Sempre que os profissionais precisam lidar com essas informações de forma constante, também é aumentando o risco, uma vez que há mais oportunidades para violações de sigilo. Para diminuir esse risco, uma solução eficaz costuma ser estabelecer um termo de confidencialidade.
O referido termo é, na realidade, um contrato que limita o uso e acesso aos dados sensíveis em contextos específicos. Além disso, ele também costuma ser eficaz para fazer com que os colaboradores e parceiros externos sejam mais cuidadosos com tais informações.
Agora que você já conhece o conceito de dados sensíveis de acordo com a LGPD, lembre-se que é fundamental contar a ajuda de especialistas para redigir o termo de aceite dos clientes de compartilhamento de dados, bem como para implementar de maneira preventiva o compliance legislativo a fim de proteger as informações de pessoas físicas em seu negócio e evitar sofrer com as penalidades previstas na lei.
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