Aprenda a gerenciar demissões e rescisões de contrato de trabalho de forma ética. Descubra os tipos de demissão legal, direitos trabalhistas, como garantir o pagamento correto das verbas rescisórias e muito mais!
Gerenciamento de demissões: conformidade legal e reputação empresarial
Gerenciar demissões e rescisões de contrato de trabalho é uma responsabilidade legal que todo empreendedor, e especialmente microempreendedores devem estar atentos. Apesar de ser uma obrigação jurídica, lidar de forma ética, segura e respeitosa beneficia não apenas o funcionário, que terá o apoio em um momento delicado de desemprego, como também ajuda a impulsionar a reputação da empresa, seja quando for realizar novas contratações seja para mitigar o risco de criação ou aumento do passivo trabalhista.
Garantir que um funcionário receba seus direitos trabalhistas na demissão legal, como salários atrasados, férias proporcionais e FGTS vai além da obrigação legal, beneficia o caixa da empresa, reduz gastos judiciais e promove o tratamento humano e ético àqueles que fizeram parte do crescimento e sucesso da empresa.
É importante destacarmos que a forma como uma demissão é conduzida é o ponto chave para futuras repercussões, sejam elas positivas ou negativas. E para o empresário, onde cada decisão pesa, investir em um gerenciamento demissional bem executado é crucial para garantir uma sustentabilidade financeira, redução dos índices de litígio, criação de um ambiente de trabalho que gera satisfação no colaborador e implementação de uma cultura de respeito e assertividade na empresa.
Neste artigo, vamos explorar como você, no momento da tomada de decisões, pode lidar com um processo de demissão, de forma que garanta que a empresa cresça de forma sólida, segura e responsável.
A Importância de um processo de demissão legal bem gerenciado
Uma demissão é um dos momentos mais delicados que uma pessoa pode enfrentar. Para o colaborador, ela representa uma situação atípica tanto em sua vida profissional quanto na pessoal; para a empresa, ela impactar profundamente no ambiente de trabalho, no fluxo de caixa da empresa, no âmbito contábil, na atuação jurídica e, em muitos casos, na necessidade de contratação de mão de obra para substituir o ex-empregado.
Como decisor , é necessário que você entenda que o modo como escolhe em lidar com um processo de demissão reflete diretamente nos funcionários que ficam, o que pode motivá-los a sentir orgulho da empresa ou causar o efeito contrário, desprezando o local em que trabalham e não se sentirem confortáveis com o emprego, acarretando uma profunda queda na produtividade empresarial. Agir com uma postura proativa e respeitosa pode fazer grandes diferenças em uma equipe que trabalha com medo e desmotivação. Claro, seguido por atitudes de boa gestão, sobretudo, a demissional.. Como empreendedor, cuidar desse aspecto é cuidar do futuro do seu negócio.
Processo demissional: 4 tipos de desligamentos
Existem várias modalidades de demissão previstas na legislação brasileira, cada uma com suas particularidades. A demissão sem justa causa é a mais comum, nela, a empresa pode optar por não manter mais os serviços do empregado, sem a necessidade de apresentar explicações quanto ao motivo da decisão. Neste caso, o trabalhador tem direito a receber saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de ⅓, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.
Já na demissão por justa causa, o empregado perde muitos desses direitos, como FGTS e seguro-desemprego, devido a faltas graves como insubordinação ou condutas inadequadas. Por outro lado, quando o funcionário decide pedir demissão, ele renuncia a alguns benefícios, como o aviso prévio e a multa sobre o FGTS.
A demissão consensual, permitida pela Reforma Trabalhista de 2017, ocorre quando ambos, empregador e empregado, concordam em encerrar o contrato. Dessa forma, os direitos são divididos, como a multa do FGTS e o aviso prévio, mas o empregado não tem direito ao seguro-desemprego.
Para garantir que tudo ocorra nos limites legais, é imprescindível seguir os procedimentos legais: formalizar a demissão por escrito, realizar os exames demissionais e efetuar o pagamento de rescisão no prazo certo.
Como comunicar uma demissão legal?
A maneira de abordar um processo de demissão pode influenciar diretamente na imagem da sua empresa, tendo impactos não somente na parte administrativa. Portanto, existem alguma dicas de como se comunicar no momento de uma demissão que consideramos importante mencionar, dentre eles:
Uma comunicação clara, paciente e respeitosa
Sua principal preocupação ao informar um funcionário sobre sua demissão é garantir que tudo seja explicado de forma clara e respeitosa, sem julgamentos. Se pergunte: Quais os motivos para a demissão? Houve algum mal entendido? Há algum direito a ser ressarcido? No momento que tiver essas respostas, formule um texto que lhe permita expor ao funcionário o ocorrido. Trate o empregado com assertividade, educação e respeito, mesmo que haja possíveis conflitos.
Confidencialidade
Evite comentar os motivos da demissão do funcionário, dados pessoais ou profissionais e possíveis ‘fofocas’ do ambiente de trabalho. Isso causa insegurança, rumores e especulações que prejudicam a imagem da empresa. Se trata do respeito com a dignidade do trabalhador e eleva a figura do líder.
Suporte e orientação
Busque direcionar e incentivar o empregado em sua vida profissional, oferecendo feedbacks de melhoria e aprimoramento.
Transparência
Garanta que o ex-funcionário entenda claramente todas as etapas daquele processo, evite qualquer tipo de discriminação ou favoritismo. Atue como um líder, guiando todas as etapas e evitando possíveis mal entendidos. Isso certamente irá contribuir para a segurança dos seus funcionários e uma boa visão da sua conduta no ambiente empresarial
Passo a passo para um gerenciamento eficiente de demissões e rescisões
1 – Preparação e planejamento
Essa é a base para uma demissão legal bem sucedida, por isso, revise todos os documentos que serão necessários, tenha a certeza que os cálculos das verbas rescisórias estão corretos, e, sobretudo, planeje com antecedência o dia e a hora para a reunião de demissão. Mostre que a decisão foi tomada com seriedade e responsabilidade.
2 – Condução da reunião de demissão legal
Comunique a demissão de forma clara, objetiva, e acima de tudo, respeitosa. Escolha um local tranquilo para essa conversa, faça com que o colaborador se sinta valorizado após os anos contribuindo para o sucesso da empresa.
Durante o processo de demissão, é aconselhável que você tenha testemunhas presentes. Isso protege tanto o ex-colaborador quanto a empresa de possíveis mal-entendidos ou acusações, como de assédio ou discriminação. A testemunha, preferencialmente do departamento de RH, pode garantir que o processo seja documentado de forma adequada, resguardando todas as partes envolvidas.
Ao tomar a decisão de demitir, baseie-se em dados e informações concretas, como desempenho e produtividade. A conversa de demissão deve ser conduzida de forma profissional, focando apenas em aspectos relacionados ao trabalho. Evite comentários pessoais ou julgamentos que possam ser mal interpretados.
3 – Documentação e registro
Não se esqueça de registrar e formalizar todo esse processo. A primeira coisa que você deve fazer assim que o empregado formalizar o pedido de demissão é registrar a data de saída na carteira de trabalho. Essa anotação deve ser feita em até 48 horas após o término do contrato, e garante que ele possa acessar seus direitos trabalhistas no futuro.
No caso de um pedido de demissão por parte do empregado, ele, em princípio, está dispensado do cumprimento do aviso prévio. Contudo, o empregador tem a opção de solicitar que o colaborador permaneça até o final do período de aviso prévio. Se o empregado optar por não cumprir os 30 dias de aviso, o empregador tem o direito de descontar esse período das verbas rescisórias.
Vale lembrar que, dependendo da Convenção Coletiva de Trabalho do sindicato da categoria, o colaborador pode evitar esse desconto se apresentar uma carta de trabalho da nova empresa, comprovando o novo vínculo empregatício. Por isso, é importante verificar essas condições específicas com o sindicato ou o Departamento Pessoal da empresa.
Para formalizar a demissão, o colaborador deve redigir uma carta de demissão contendo as seguintes informações:
- o nome da empresa;
- o nome completo do colaborador;
- o cargo ocupado;
- as datas de cumprimento do aviso prévio (ou a informação de que não será cumprido);
- a assinatura do funcionário.
Esse documento serve como prova da decisão voluntária de demissão e deve ter, pelo menos, duas cópias. Ambas as cópias devem ser assinadas pelo colaborador e por um representante da empresa; uma cópia fica com a empresa e a outra com o colaborador. O RH pode facilitar esse processo enviando um modelo de carta de demissão para o colaborador, ajudando a formalizar a decisão de forma adequada.
4 – Cumprimento dos prazos legais
A atenção aos prazos é fundamental. A legislação trabalhista brasileira é clara: as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias corridos após a demissão. Não cumprir esse prazo pode levar a autuações e aplicação de multas e complicações legais que podem prejudicar a imagem da sua empresa.
Benefícios de um gerenciamento do processo de demissão
Redução de litígios
Imagine evitar meios judiciais que consomem seu tempo, dinheiro e energia. Seguindo os passos que comentamos, é certo que você terá uma redução significativa em litígios trabalhistas. Quando o processo é transparente, justo e bem documentado, você diminui as chances do colaborador se sentir prejudicado e buscar reparação na justiça. Isso não só protege seu caixa, mas também evita desgastes desnecessários, além de continuar a manter o foco no crescimento do seu negócio.
Preservação da reputação
Sim, iremos continuar batendo na tecla de que, não importa como você lida com um processo de demissão, de uma forma ou de outra, suas atitudes reverberam além das portas da sua empresa. E isso será percebido tanto pelos funcionários que permanecem quanto pelo mercado em geral. Uma boa reputação fortalece a marca e cria uma imagem positiva da empresa, essencial em um mercado competitivo.
Clima organizacional
O impacto de uma demissão não se limita ao colaborador que está saindo; ela reflete diretamente em toda a equipe. Quando os empregados veem que seus colegas são tratados com transparência e respeito, a moral do time se mantém elevada. A confiança e o respeito mútuo são fundamentais para manter a produtividade, o engajamento e, consequentemente, o sucesso da sua empresa.
Do adeus ao sucesso: garantindo uma demissão legal e justa
Com esse artigo, conseguimos observar que quando um processo de demissão é feito da maneira correta, humana, e seguindo todos os procedimentos legais, ambas as partes tendem a ganhar. Para a empresa, isso é uma garantia de minimizar os litígios trabalhistas, evitar penalidades e contribuir para a imagem positiva da empresa, dentro e fora dela.
Para os empregados, uma demissão ética e transparente reduz os impactos emocionais e financeiros de um recente desemprego, além de garantir que seus direitos trabalhistas na demissão sejam resguardados.
Mas e você? Tem alguma experiência ou dúvida sobre o processo de demissão e rescisão contratual? Compartilhe conosco! Estamos ansiosos para ler suas histórias e esclarecer suas dúvidas.
Além disso, lembre-se que em qualquer caso que envolve o entendimento de normas legais, é necessário uma orientação jurídica especializada. Portanto, não hesite em procurar um advogado para lhe orientar nesse processo.
Até a próxima!
