Penhora de fundo de investimento não transforma credor em cotista, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora de cotas de fundo de investimento não confere automaticamente ao credor exequente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora de cotas de fundo de investimento não confere automaticamente ao credor exequente
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e afastou a condenação da
A plataforma do e-Social tem atualizações previstas para entrar em vigor já no início de 2023. Tratam-se do lançamento de novos eventos relacionados aos processos
Em 27.12.2022 foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 63/2022, que manifestou que os valores pagos para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio da quarta turma decidiu, nos termos do artigo 202 do Código Civil, não ser possível a dupla
Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais normas que garantem a membros do Ministério Público a prerrogativa de se sentarem do lado
O Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, determinou que o marco inicial da licença-maternidade, e do salário-maternidade, é a alta hospitalar da mãe ou do
Em julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, o qual teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que
A 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo (TJSP) decidiu, em liminar, proibir empresa de promover, através de mecanismos automatizados,
Checklist para revisão de contratos: tudo o que você precisa saber!