Direito Licitatório

Conheça mais sobre essa area de atuação, possuimos um atendimento especializado.

Direito Licitatório

Com a equipe dedicada a casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo, nossos profissionais atuam em licitações públicas e contratos administrativos em que o trabalho do escritório engloba:

Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;
Exame de edital e minuta de contrato administrativo;
Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;
Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.;
Negociação de contratos de compensação comercial, industrial ou tecnológica (offset);
Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.

Atuamos, também, na defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas.

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Como Atuamos

Exame da estrutura e legalidade de editais e processos licitatórios
Elaboração de impugnações e medidas contenciosas de controle externo junto a Tribunais de Contas e Poder Judiciário
Acompanhamento das Fases de julgamento do procedimento licitatório
Preparação de cronogramas e check-list de documentação e propostas
Gestão documental para habilitação e propostas
Contencioso administrativo e judicial

Exame de estrutura e legalidade dos instrumentos jurídicos (edital, contrato, convênio, contrato de programa, acordo programa e instrumentos correlatos)
Elaboração de impugnações medidas contenciosas de controle Externo junto a Tribunais de Contas e Poder Judiciário
Acompanhamento das fases do procedimento
Preparação de cronogramas e check-list da documentação exigida
Gestão documental e contratual
Contencioso administrativo e judicial

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